UNESCO reconhece património único do Arquipélago das Berlengas

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No ano em que celebra o seu 40º aniversário, o programa da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) “O Homem e a Biosfera (MAB)” designou o Arquipélago das Berlengas como Reserva da Biosfera.

O anúncio oficial decorreu no dia 30 de Junho de 2011, em Dresden – Alemanha, após a finalização dos trabalhos da 23ª sessão do Conselho de Coordenação Internacional do programa MAB. Trata-se de um justo reconhecimento do enorme potencial e valor do património natural do Arquipélago das Berlengas, e que, em simultâneo, aumenta as responsabilidades de quem usufrui deste território singular.

De modo a fomentar o desenvolvimento sustentável do Arquipélago das Berlengas, território integrante das Áreas Protegidas Nacionais, o Município de Peniche investiu 16 350€ na submissão à UNESCO da candidatura da Berlenga a Reserva da Biosfera, cuja proposta final resultou de um trabalho conjunto com a comunidade local e que envolveu um processo participativo de consulta pública. O processo de elaboração da candidatura teve igualmente em discussão no seio do Conselho Estratégico da Reserva Natural das Berlengas, órgão no qual estão representados os principais actores incluindo a Câmara Municipal e o Instituto Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Para além do reconhecimento do elevado valor do património natural do Arquipélago das Berlengas, a aprovação desta candidatura demonstra igualmente um reconhecimento acerca dos problemas de conservação e de desenvolvimento, assim como a existência de acções concretas e participadas para fazer face a tais constrangimentos. Neste âmbito, de referir os projectos em curso pela Associação Berlenga – Laboratório de Sustentabilidade os quais pretendem vir a tornar a Ilha da Berlenga auto-sustentável sob o ponto de vista energético recorrendo à instalação de paineis fotovoltaicos e proceder ao tratamento das águas residuais e resíduos sólidos, e que no seu conjunto envolvem um investimento total de 1 850 000€

A Reserva da Biosfera das Berlengas, cujo território abrange a área da actual Reserva Natural das Berlengas, a Península de Peniche e um corredor marítimo, não implica o aumento de regulamentação ou condicionalismos para além dos já existentes e que se encontram contempladas no Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas e demais instrumentos de ordenamento do território actualmente em vigor.

As Reservas da Biosfera possuem como um dos objectivos fundamentais promover a sustentabilidade ambiental, através da criação de elos entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento económico, sendo igualmente um excelente veículo para a partilha de conhecimentos e troca de experiências, a investigação e a monitorização, a educação e teste à tomada de decisões participadas, contribuindo assim para a emergência de “economias de qualidade” e prevenção de conflitos. Outras vantagens inerentes à designação de Reserva da Biosfera envolvem aspectos relacionados com o apoio científico e de consultadoria, promoção da imagem externa e atribuição de um certificado de qualidade.

Para tal, a Reserva da Biosfera das Berlengas prevê a criação de um Grupo de Trabalho Permanente envolvendo um conjunto de actores das mais diversas sensibilidades e actividades económicas, tendo como missão trabalhar com as entidades públicas que têm jurisdição sobre o planeamento, licenciamento e fiscalização, com as entidades privadas diretamente envolvidas nas actividades sócio-económicas que ocorrem na reserva, com as instituições científicas e com a sociedade, a fim de gerar um consenso sobre as acções de conservação não incluídas no actual Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas e nos mecanismos de sua implementação, bem como na adequada procura de fundos necessários.

De referir que a candidatura teve a coordenação científica do Prof. Doutor Henrique Queiroga (Universidade de Aveiro) e esteve a cargo Instituto de Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Aveiro, da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar (Peniche) do Instituto Politécnico de Leiria, do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade e do Município de Peniche.

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