Seguro obrigatório para ciclistas? Porque é que o Carlos Barbosa está errado

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A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta reage às declarações do Presidente do Automóvel Clube de Portugal proferidas ontem, dia 28 de Agosto.

“Ontem, o Presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) em entrevista à Lusa defendeu o seguro obrigatório para bicicletas, em virtude da revisão do Código da Estrada. A MUBi gostaria de esclarecer porque é que Carlos Barbosa está errado e contraria o que hoje são, comprovadamente, as mais avançadas e mais sustentáveis políticas para o fomento e melhoria da qualidade de vida nas nossas cidades:

A condução de um veículo motorizado não tem paralelo com a condução de um velocípede, no que respeita ao risco gerado para os utilizadores da via pública. Em Portugal, as cerca das 700 vítimas mortais resultantes de acidentes de viação em 2012 são o testemunho trágico deste flagelo.

Em nenhum país da Europa é obrigatório um seguro para as bicicletas. Portugal estaria a andar para trás ao fazê-lo, porque o futuro é fomentar o uso da bicicleta e não dificultar a sua adoção. Um seguro obrigatório para ciclistas travaria a geral tendência de aumento que estes meios estão a ter na nossa sociedade e, consequentemente aumentaria a presença do automóvel nas cidades. Os impactos negativos de tal medida seriam inúmeros: maior dependência energética, maiores níveis de poluição, aumento da obesidade, aumento das desigualdades sociais, entre muitos outros.

Se houvesse mais ciclistas nas nossas cidades, a segurança de todos aumentaria (tendo em conta a Princípio de Jacobsen) e o prémio de seguro dos automobilistas tenderia a diminuir, pois o seu risco também seria menor.

É o risco para terceiros que determina a existência de qualquer seguro obrigatório. São os elevados danos humanos e materiais causados por veículos motorizados que justificam essa obrigação. Seria um absurdo colocar a utilização da bicicleta num patamar semelhante, pois esta tem uma massa e uma velocidade de deslocação incomparavelmente inferiores.

Além disso, um ciclista tem sempre um incentivo extremamente forte para adotar um comportamento prudente, dado que está sempre em causa a preservação da sua própria integridade física – ao contrário de um utilizador de automóvel – que, num eventual choque com um peão ou ciclista, é sempre a parte mais protegida.

No entanto, a lei deverá garantir que a responsabilidade de prudência deverá ser de quem anda mais rápido, arranca mais rápido, tem maior massa, e causa mais danos. São estes que devem guardar distância de segurança para quem anda e arranca mais lentamente. É esse o espírito e a letra da revisão do Código da Estrada, que assim se coloca a par com a legislação do resto da Europa.

A MUBi pergunta: quando é que vamos ter em Portugal uma associação de automobilistas que, tal como as suas congéneres europeias, defenda realmente os seus associados, promovendo efetivamente a segurança de automobilistas, peões e ciclistas, através da sensibilização para comportamentos civilizados entre os condutores de veículos potencialmente geradores de danos graves? Do ACP deveríamos esperar que encorajasse mais e melhor fiscalização de comportamentos verdadeiramente perigosos, apelando à cordialidade e ao aumento da segurança de todos, em especial dos mais vulneráveis. Por este caminho, qualquer dia teremos o ACP a reivindicar um seguro obrigatório para os peões que quiserem atravessar as ruas. Porque, segundo o presidente do ACP, mesmo nos atropelamentos nas passadeiras, “a responsabilidade é mais dos peões”.

Segundo a Diretiva 2005/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta parcialmente pelo DL n.º 291/2007 de 21 de agosto: “Os danos pessoais e materiais sofridos por peões, ciclista e outros utilizadores não motorizados das estradas, que constituem habitualmente a parte mais vulnerável num acidente, deverão ser cobertos pelo seguro obrigatório do veículo envolvido no acidente caso tenham direito a indemnização de acordo com o direito civil nacional.”

A exemplo do que é prática na maior parte dos países Europeus, a MUBi defende a introdução do Princípio da Responsabilidade Objetiva (Lei de Badinter / Strict Liability) de forma mais clara e explícita na legislação Portuguesa.

Por tudo isto, a MUBi lamenta que o presidente do ACP tenha posições tão retrógradas e apela a que passe a ter um discurso mais atual, responsável e conhecedor das boas práticas europeias nestas matérias. Este tipo de posição encerra uma lógica jurídica superficial e evidencia a permanente tentativa, por parte do presidente do ACP, de desresponsabilização do automobilista pelo potencial e assimétrico dano que possa causar aos mais desprotegidos frequentadores da via pública: ciclistas e peões. No entanto, a MUBi disponibiliza-se desde já a debater, de uma forma séria e sem demagogias, estas questões, e a colaborar com o ACP para encontrar formas construtivas de contribuir para um convívio mais saudável e seguro entre todos os modos de transporte em Portugal”.

Fonte: MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta / http://mubi.pt/

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7 comentários

  1. Paulo Ribeiro Ligado

    Concordo com o incentivo à circulação de bicicletas (eu frequentemente vou trabalhar de bicicleta) e inicialmente parece-me excessivo a questão do seguro.

    Mas também tenho visto muitos ciclistas em contra-mão, a acelerar em passeios, a atravessar em passadeiras sem grande preocupação. No caso de irem contra um peão, o peão cair e bater com a cabeça, partir uma máquina fotográfica, um telemóvel, fazer um traumatismo, como se processa?
    E agora que não é preciso matrícula, se o ciclista fugir, como é?

    Acho que todos ganhávamos em evoluir, aumentar o uso da bicicleta, mas em segurança e de mente aberta.

    • Paulo Ribeiro acho essa questão um pouco parva, senão repara:

      Quando um carro atropela e mata uma pessoa, como se processa? (É que um carro mata, uma bicicleta dificilmente matará alguém)

      E se o carro fugir e ninguém reparar na matrícula? (Ou melhor como aconteceu há uns tempos em frente ao terreiro do paço, que a condutora levou 2 pessoas, e não teve consequências!)

      Acho que existe de tudo, em todo o lado. Acho que existem maus condutores de carro e maus de bicicleta, não estou a defender quem faz o mal, pois acho que devem ser punidos.

      A polícia devia autuar os que passam vermelhos e passadeiras, tal e qual deviam autuar os carros que os fazem! A sociedade tem de saber respeitar as normas, infelizmente parece que cada vez menos, estas são respeitadas. Para o mal de todos.

  2. Sim…estou de acordo em não haver seguro…seria um abuso…mais dinheiro para encher os bolsos de alguém…mas tem de haver mais controlo e multas para os ciclistas que precaverem…tal como passaram os sinais vermelhos…atravessarem sinais vermelhos…mudarem de direcção se indicarem e a cima de tudo fazerem o que as motos fazem…colocarem-se entre os carros ou ao lados deles.

  3. Francisco Silva Ligado

    Uma anormalidade, os comentários desse “Sr.”! Mas vendo bem as coisas, é do ACP, e esta organização, é dominada pelo “carro”! A sua atitude, pode levar, a que os seus associados, tenham um comportamento igual. O que não é salutar.
    No entanto, há que salientar, que os condutores/utilizadores de bicicleta, tem que estar cientes das suas obrigações/deveres.
    Por demais vezes, é como acima foi dito no comentário, circulam em contra-mão. Não parar no sinal de stop, não usar capacete, e outros.
    Não é bom para a saúde do(a) próprio(a), nem um bom exemplo para os que querem começar a usar a bicicleta.
    Como utilizador diário de bicicleta, nomeadamente por Lisboa, vejo com cada situação. Ao domingo de manhã, pela via que acompanha o Tejo, há um grupo grande de ciclistas, que nas suas bicicletas de estrada, percorrem muitos kms. Pelo que vejo, estão muito habituados, mas é raro ver parar num Stop, e só o fazem, se as outras viaturas já tiverem em movimento. Caso contrário, passam todos. O que vi, neste domingo, foi terem o sinal vermelho, e as viaturas que tinham prioridade, é que tiveram que parar…
    Cada cabeça, sua sentença.

  4. Há uma GRANDE diferença entre veículos motorizados, de duas, três ou mais rodas, e bicicletas.
    Um seguro obrigatório para ciclitas só iria dificultar aquilo que qualquer um com um pouco de lógica deve fomentar – o uso de bicicletas.

  5. Concordo que um seguro obrigatório para velocipedes é algo absurdo. Isso iria desencorajar o uso de bicicleta como meio de transporte, desmotivar enquanto desporto e causar despesas e multas desnecessárias.
    Vivo numa localidade em que a bicicleta é de um modo banal o meio de transporte de quem mal tem dinheiro para subsistir, que vai trabalhar de bicicleta e volta de bicicleta, onde chegam a transportar sacas de batata e baldes de marisco cheios de agua.
    Legislar um seguro obrigatório para estes casos seria tirar o únicomeio de transporte a que estas pessoas têm aceso e podem suportar atualmente… seria um crime social!

  6. Concordo que a policia deveria actuar contra os ciclistas que passam sinais vermelhos se estes não respeitarem a perda de prioridade para os peões e para os veículos que se atravessam. Acho contudo que deve haver tolerância em relação a isso se a bicicleta passar com cuidado – tal como a tolerância que existe em relação aos peóes que atravessam em locais inapropriados desde que o façam com cuidado. Não deve haver tolerância em relação aos veículos motorizados. Um veículo motorizado que passe sinais vermelhos constitui um perigo grave – uma bicicleta que o faça não é perigoso se o fizer com cuidado.
    Não venham falar em discriminação pois são situações diferentes – os carros pesam uma tonelada e são perigosos, as bicicletas pesam 10 kilos e não são perigosas.

    Acho também que a policia aí sim, deveria ter tolerância zero em relação aos ciclistas em contramão, aos ciclistas que não param nas passsadeiras, a quem cicle de noite sem luzes, ou nas perigosas passagens subterrâneas para peões em alta velocidade.

    Sbscrevo o que é rscrito acima sobre o seguro obrigatório para bicicletas. Não se justifica pois os danos causados por um ciclista em transgressão são baixos.

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